1. Introdução
Se você precisa escrever sobre temas de direito sobre separação e divórcio, a boa notícia é que hoje essa escolha pode ser muito mais segura e direta. A prática judicial amadureceu bastante. O Conselho Nacional de Justiça consolidou diretrizes importantes, e o Superior Tribunal de Justiça vem definindo, de forma cada vez mais clara, os contornos e os limites de uma argumentação sólida.
Por isso, o desafio agora é outro. Não se trata mais de perguntar se existe material suficiente, porque existe, mas sim de identificar quais temas oferecem um caminho mais limpo, com menos riscos de se perder no meio do caminho e com fontes normativas e jurisprudenciais previsíveis.
É natural sentir algumas dúvidas nessa hora: o tema ainda está atual? A jurisprudência é farta o bastante para sustentar uma análise consistente? Dá para delimitar o objeto sem depender de provas difíceis ou de polêmicas doutrinárias intermináveis? E, claro, será possível desenvolver o texto com fluidez, sem travar por falta de precedentes ou por questões excessivamente complexas?
Este texto existe para responder a essas perguntas de forma prática e organizada. A ideia é que você possa identificar, com clareza, onde o terreno é firme, onde existem riscos controláveis e, principalmente, como construir um recorte temático seguro, que leve sua escrita do início ao fim com coerência e solidez.
2. Por que falar sobre temas de direito sobre separação e divórcio ainda é relevante?
Escrever sobre temas de direito sobre separação e divórcio hoje não significa reabrir debates antigos. Mesmo que o divórcio em si seja um instituto consolidado, o cenário ao seu redor transformou-se profundamente. Mudaram as formas de acesso à Justiça, ampliou-se a via extrajudicial e as relações familiares se internacionalizaram.
Ao mesmo tempo, multiplicaram-se os conflitos, tanto patrimoniais quanto existenciais, que surgem depois do fim do vínculo. A atualidade do tema, portanto, não está na teoria, mas na urgência de dar respostas jurídicas precisas para problemas concretos que já não cabem em soluções genéricas.
Isso fica claro na atuação dos tribunais, que hoje lidam com situações de muita urgência e desequilíbrio entre as partes. Discussões como o divórcio liminar e a tutela de evidência refletem a busca por conciliar contraditório, segurança jurídica e efetividade, evitando que o processo se torne uma ferramenta de prolongamento do sofrimento.
Outro ponto de atenção é a expansão da via extrajudicial. Diretrizes recentes do CNJ trouxeram agilidade, mas também levantaram uma questão sensível: até onde podemos desjudicializar sem afetar o interesse superior dos filhos menores?
E não podemos ignorar o mundo digital. A exposição dos filhos nas redes, o uso da imagem como forma de retaliação e a chamada litigância predatória mostram que o conflito familiar muitas vezes só começa depois do divórcio, e migra para novas formas de violência, patrimonial e psicológica.
Ainda assim, há espaço para escrever com firmeza. Os temas que apresentamos a seguir têm lastro jurisprudencial reconhecido, permitem uma delimitação clara do problema e oferecem um percurso argumentativo previsível até a conclusão. Você pode avançar com confiança.
3. Lista de temas de direito sobre separação e divórcio: temas atuais, relevantes e com objeto definido
3.1. Divórcio Liminar e Tutela de Evidência: Análise do Precedente do STJ (REsp 2.189.143) à Luz do Contraditório e das Garantias Processuais na Dissolução do Vínculo
3.2. Divórcio Extrajudicial com Filhos Menores: Os Limites da Desjudicialização à Luz da Resolução 571 do CNJ e do Superior Interesse da Criança
3.3. Competência Territorial no Divórcio de Brasileiros Residentes no Exterior: Foro do Último Domicílio Conjunto e suas Repercussões na Estratégia Processual
3.4. Sharenting Pós-Divórcio: Responsabilidade Civil pelo Uso Indevido da Imagem dos Filhos como Instrumento de Alienação Parental e Vingança Privada
3.5. Litigância Predatória em Varas de Família: O Uso Estratégico do Processo como Modalidade de Violência Patrimonial e Psicológica
3.6. Dever de Mútua Assistência Pós-Divórcio: Delimitação Temporal e Conceitual face ao Princípio da Solidariedade e à Autonomia Individual
3.7. Responsabilidade Civil por Transmissão de DSTs na Dissolução Conjugal: Nexo Causal e a Reparação por Danos no Âmbito das Relações Familiares
3.8. Perda de uma Chance no Âmbito Conjugal: Fundamentos e Limites da Reparação Civil por Oportunidades Preteridas em Razão do Matrimônio
3.9. Usucapião Familiar em Casos de Medida Protetiva: O Conflito entre a Segurança da Vítima e a Aquisição da Propriedade pelo Agressor Afastado do Lar (Classificado aqui pelo contexto de violência doméstica que leva à separação)
3.10. Divórcio Post Mortem: Efeitos Sucessórios e a Viabilidade da Dissolução Retroativa do Vínculo após o Óbito de um dos Cônjuges
3.11. Dissolução da União Estável Poliafetiva e Partilha de Bens: Ausência de Regulação Legal e a Aplicação Analógica pelo Poder Judiciário (O foco inicial é a dissolução de um vínculo não regulado)
4. Classificação da viabilidade dos temas de direito sobre separação e divórcio para a sua produção textual
Esta classificação não hierarquiza a relevância dogmática dos temas, tampouco mede sua importância substantiva. Indica, de forma franca, o grau de previsibilidade do caminho que cada recorte oferece a quem precisa iniciar e concluir um texto jurídico com segurança.
Trata-se, portanto, de um critério essencialmente prático. Seu objetivo é verificar a possibilidade de delimitar o objeto com clareza, sustentar a argumentação com lastro seguro e alcançar uma conclusão consistente, sem desvios excessivos que comprometam o ritmo da escrita.
4.1 Classificação organica dos temas
Alta (A) – indicados para produção imediata
3.1, 3.2, 3.3, 3.10.
Nesta categoria concentram-se temas com uma porta de entrada normativa ou jurisprudencial imediatamente identificável. Geralmente, há precedentes recentes ou marcos legais objetivos, o que viabiliza a formulação do problema jurídico sem hesitação inicial.
O percurso argumentativo, como resultado, tende a ser linear e com baixo risco de dispersão, uma vantagem decisiva quando o texto precisa ser concluído em prazo exíguo. O cuidado central aqui reside menos na falta de lastro e mais na contenção rigorosa do objeto para evitar ampliações desnecessárias.
Boa (B) – plenamente viáveis com atenção ao recorte
3.4, 3.5, 3.6.
Estes temas dispõem de material doutrinário e jurisprudencial suficiente e sua relevância é evidente. Contudo, exigem disciplina desde a introdução. É preciso definir com precisão o ângulo de abordagem e os limites da discussão. Quando isso é feito, a escrita mantém-se coesa e previsível. Caso contrário, o texto tende a fragmentar-se em subtemas desconectados, perdendo o foco argumentativo.
Exige recorte mais rigoroso (C) – recomendados para maior maturidade
3.7, 3.8, 3.9, 3.11.
Aqui não há demérito, há maior complexidade estrutural. São recortes que envolvem prova sensível, quantificação instável ou objeções dogmáticas previsíveis desde a abertura. Por isso, ainda que permitam textos tecnicamente densos, exigem controle rigoroso do recorte para preservar o eixo argumentativo e evitar armadilhas que costumam travar a escrita.
Se, ao observar essa distribuição, surgir insegurança ou disputa entre temas, não se apavore. Esta costuma ser uma situação recorrente no início de muitas produções textuais. Em geral, alguns ajustes técnicos realizado no momento inicial, ajuda a destravar. Quando esse suporte incide desde a abertura, a escrita deixa de ser aposta e passa a seguir percurso identificável e controlado.
5. Perguntas frequentes
1) As indicações de temas de direito sobre separação e divórcio ainda são atuais e relevantes?
Os temas permanecem atuais. O divórcio, enquanto ruptura do vínculo, encontra-se estabilizado. Contudo, os conflitos que o circundam tornaram-se mais complexos. Por isso, recortes ligados à tutela de evidência, à extrajudicialização, à competência internacional e à responsabilidade civil permanecem especialmente pertinentes.
2) Como identificar se o tema tem “porta de entrada” suficiente para sustentar o texto?
Em regra, a porta de entrada revela-se quando, logo na abertura, é possível identificar eixo claro. Esse eixo pode consistir em precedente, diretriz administrativa, regra de competência ou problema jurídico típico. A partir daí, o texto avança com previsibilidade, sem dependência de generalidades.
3) O que mais provoca travamento na escrita sobre separação e divórcio?
Na maioria das vezes, o travamento decorre de excesso de amplitude. Quando se busca tratar, simultaneamente, de divórcio, guarda, alimentos, partilha e danos, o eixo argumentativo perde definição. Ademais, prova sensível e quantificação incerta tendem a comprometer a fluidez quando o recorte não fixa limites iniciais.
4) Escolher um tema classificado como “C” significa escolher errado?
A classificação C indica maior complexidade, não inadequação temática. Em geral, pressupõe controle mais rigoroso do objeto, sobretudo em razão de prova, quantificação ou objeção dogmática previsível. Ainda assim, com recorte firme, o texto pode alcançar elevado nível técnico.
5) Como saber se o recorte escolhido está seguro?
A segurança do recorte manifesta-se quando é possível enunciar, em uma frase, qual é o problema jurídico, qual é o critério de análise e o que ficará fora do texto. Com isso, a escrita ganha direção e evita dispersão.
Conclusão
Ao final, o que confere segurança ao trabalhar com temas de direito sobre separação e divórcio não é o rótulo do assunto, mas a possibilidade clara de identificar, desde o início, um caminho jurídico viável.
Esse caminho forma-se pela articulação de três eixos que se condicionam: uma porta de entrada nítida (seja um precedente, seja uma controvérsia processual), um problema jurídico bem formulado e os limites definidos do que será enfrentado. Quando esses elementos se alinham, a escrita deixa de depender de inspiração e apoia-se em decisão técnica, o que, naturalmente, tranquiliza quem precisa escrever com eficiência e solidez.
Nesse sentido, a lista apresentada não opera como uma vitrine genérica; atua como um mapa para uma escolha consciente. Nos temas de viabilidade alta, o trilho já está, em grande medida, delineado. Aqueles plenamente viáveis, a chave está na disciplina do recorte. Nos temas complexos, a relevância permanece íntegra, mas a gestão da prova e das objeções dogmáticas exige um planejamento mais meticuloso.
Caso, ainda assim, a hesitação persista, e a dúvida entre um caminho e outro continue a ocupar seu pensamento, saiba que este é o momento em que um apoio estruturado faz toda a diferença.
É aqui que entramos.
No Ateliê, fazemos esse percurso juntos: partimos da definição do problema de pesquisa, traçamos objetivos claros, escolhemos o método mais adequado e mapeamos, a fundo, a legislação, a doutrina e a jurisprudência que darão solidez à sua construção. Tudo isso com um único propósito: para que você possa, finalmente, respirar aliviado, escolher o ângulo mais seguro para o seu trabalho e organizar, com tranquilidade e método, cada etapa do seu texto, do primeiro parágrafo à conclusão.
Vamos construir isso juntos?